Em nome de todos trabalhadores, agradecemos a Dr. Valdete Souto Severo  pelo brilhante curso sobre a reforma trabalhista. O Curso foi promovido pelo SINTRIASA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Santo Ângelo) realizado no dia 24 de outubro de 2017, no salão da Casusa.  A Dr. Valdete atua na defesa dos direitos trabalhistas. Além de ser pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social (RENAPEDTS). Atualmente é Coordenadora e Diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS).

O curso, proporcionado pelo SINTRIASA, foi aberto para todos trabalhadores, sem custo de participação. Além da participação dos trabalhadores, contou-se com a participação de várias entidades sindicais, advogados e estudantes.

A Dr. Valdete abordou os temas mais significativos da reforma Trabalhista. Os temas abordados nesse dia tão importante e regado de conhecimentos foram:

• Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas.
• Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos.
• Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas.
• Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória.
• Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária.
• Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização.
• Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual.
• Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.

Em breve está disponível aqui no site o vídeo do curso..