Mais de 7 milhões de brasileiros já tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Economia, até as 11h desta terça-feira (12), o programa criado para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus e preservar empregos formais já reunia um total de 7,19 milhões de acordos fechados entre empresas e trabalhadores.
Esse número representa 20,7% dos empregados com carteira de trabalho no setor privado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) do IBGE, o país tinha no trimestre encerrado em março 34.736 trabalhadores formais, incluindo os domésticos. Ou seja, 1 em cada 5 trabalhadores formais já teve corte de salário ou contrato suspenso no país.
Em razão da pandemia, o governo autorizou redução de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até dois meses.
Pelas regras do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), os trabalhadores que tiveram corte na jornada e no salário vão receber do governo uma complementação financeira equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. Já os com contrato suspenso vão receber o valor mensal do seguro-desemprego. O programa também prevê auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado.
A Medida Provisória 936 que criou o programa prevê também a garantia provisória no emprego por um período igual ao da suspensão do contrato ou da redução da jornada. A medida já tem força de lei e já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.
Quando lançou o programa no dia 1º de abril, o governo estimou atender atender 24,5 milhões de trabalhadores formais. Ou seja, mais de 3 vezes mais do que o número de acordos fechados até o momento.
Procurada pelo G1, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que as previsões estão mantidas e avaliou, em nota, que "o desempenho do programa é bastante satisfatório" e destacou que "a vigência do programa está relacionada ao estado de calamidade da pandemia, previsto para se encerrar em 31 de dezembro".
"Cabe destacar ainda que, além do programa, empregadores e empregados dispõem de diferentes alternativas e recursos para fazer frente à pandemia, como regras transitórias para férias coletivas e teletrabalho, antecipação de feriados nacionais, etc", acrescentou.
Economistas ouvidos pelo G1 avaliam que, mesmo ainda longe da projeção do governo, o contingente de mais de 7 milhões e o patamar de mais de 20% dos empregados formais já é um número expressivo.
“Eu vejo essa adesão crescendo, até mesmo como forma das empresas ganharem um respiro de 2, 3 meses, ainda que a atividade volte um pouco daqui pra frente", avalia Thiago Xavier, da Tendências Consultoria.
O economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV/IBRE, projeta que, mantido o atual ritmo, o número deverá se estabilizar ao redor do patamar de 10 milhões de trabalhadores.
A avaliação deles, porém, é que mesmo representando um alívio para empresas e empregados, o programa não será suficiente para evitar uma forte alta no desemprego no país.
"O receio é a gente não conseguir segurar os empregos e as empresas passarem a demitir. Já vimos isso começando a acontecer na Pnad, que mostrou uma redução bastante expressiva da população com carteira assinada. Mas também não tenho dúvida que teria mais demissões sem esse programa", afirma Duque.
Sem a medida, o número de demissões no país poderia chegar a 12 milhões segundo projeção do Ministério da Economia. Com a medida, essa projeção foi reduzida para 3,2 milhões de trabalhadores.
Dados divulgados nesta segunda-feira mostraram que os pedidos de seguro-desemprego somaram 748.484 em abril, alta de 40% em relação a março, totalizando 2.337.081 pedidos no ano. O governo estimou ainda que outros 250 mil requerimentos estejam represados devido ao fechamento das agências físicas.
A redução do salário pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por até 90 dias. Já a suspensão do contrato pode durar até 60 dias. Quem tiver a jornada e o salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso receberá o benefício emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego a que teria direito, que leva em conta a média dos últimos três salários. O valor do seguro-desemprego pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
Assim, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber 50% do salário e uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido. Se o corte for de 25% no salário, recebe 75% do salário mais 25% da parcela do seguro-desemprego. No caso de 70% na redução, recebe 30% do salário mais 70% da parcela do seguro-desemprego. Quem tiver o contrato suspenso recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário mais 70% da parcela do seguro-desemprego.
O pagamento será efetuado 30 dias após a comunicação do acordo pelo empregador ao Ministério da Economia.
Os trabalhadores na modalidade intermitente receberão o benefício automaticamente, de acordo com o cadastro da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e o valor fixo será de R$ 600.
A solicitação do benefício emergencial deve ser feita pelo empregador diretamente no portal do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/bem/#empregador). O trabalhador pode acompanhar o processamento do pedido por meio do endereço https://servicos.mte.gov.br/#/trabalhador e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o ultimo balanço divulgado pelo governo com o detalhamento dos acordos fechados até 4 de maio, a médio do benefício pago pelo governo é de R$ 752,44, com valores variando de R$ 261,25 até o máximo de R$ 1.813,00, conforme as regras definidas pela medida provisória.
Pelo desenho do programa, salários mais altos tendem a ter uma queda maior na renda mensal, ao passo que para trabalhadores com os salários mais baixos a reposição salarial é maior.
De acordo com as últimas informações divulgadas pelo Ministério da Economia, os acordos relacionados à suspensão de contratos representam 58% do total. Nos casos de redução de jornada, 16% foram de 50%, 12% de 70%, e 10% de 25%. Nos casos dos trabalhadores intermitentes, os benefícios somam até o momento 3% do total.
O governo avalia, porém, que o percentual de acordos de redução de jornada tendem a crescer. "Os efeitos da pandemia foram muito drásticos num primeiro momento, e as coisas agora já começam a diminuir. Estão diminuindo os números de suspensões. Nós estamos tendo cada vez menos suspensões e mais redução de jornada,, afirmou o secretário-adjunto especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, em entrevista à GloboNews na semana passada.
Matéria publicada no site do G1.