VII Conferência Estadual dos Direitos Humanos

O debate sobre o trabalho digno e o fortalecimento da Justiça do Trabalho esteve entre os principais temas da VII Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes de entidades sindicais, órgãos públicos e sociedade civil, com o objetivo de discutir políticas e ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Durante o painel, foram destacadas propostas voltadas à defesa do trabalho decente como direito humano fundamental, à reafirmação da competência da Justiça do Trabalho e ao combate à precarização, pejotização e exploração por plataformas digitais. Os participantes também reforçaram a importância da integração institucional entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça do Trabalho e a sociedade civil, para o enfrentamento conjunto de desafios que atingem os trabalhadores.

Outro ponto de destaque foi o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, tema que segue sendo uma das grandes preocupações no cenário nacional. As discussões ainda abordaram a necessidade de políticas de inclusão produtiva e proteção social para trabalhadores precarizados, garantindo condições dignas e seguras de trabalho a todos.

A conferência reafirmou o compromisso coletivo com a justiça social e o fortalecimento dos direitos humanos, consolidando um espaço de diálogo e construção de propostas para um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e humano.