A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho denuncia que o substitutivo, apresentado quarta, dia 12, pelo relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), é ainda mais prejudicial para os direitos trabalhistas do que a proposta original.  

“O relatório é uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legal, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, afirma o presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira.

   Na avaliação dos magistrados, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir direitos previstos na Carta Magna. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Carta, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, observa.

Ataques – O líder da Anamatra frisa que o relatório penaliza ainda mais os trabalhadores menos favorecidos. Ele alerta que o governo tenta “vender” a reforma como algo benéfico, que vai modernizar a legislação trabalhista, o que é falso. “O discurso de ocasião é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos”, diz.

Sumiço - A figura do delegado sindical, cantada por alguns como a salvação da lavoura, sequer consta do texto.

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